Livro Licenciamento Ambiental
Categoria: Direito Agrário e Ambiental
ISBN: 978-85-02-62592-1
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Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o 'Licenciamento Ambiental' é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável.
Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.
Acabamento: Brochura
Ano: 2015
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Ferreira, Paulo; Mari Morita, Dione
Edição: 2
Editora: Saraiva
ISBN: 978-85-02-62592-1
Páginas: 320
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