O Novo Código Florestal é lei que nasceu marcada pela polêmica e por fortes e acalorados debates, nem sempre com a necessária isenção e análise.  A lei tem sido considerada como um instrumento que afirma várias “conquistas da agricultura”.

O presente livro tem por objeto comentar, artigo por artigo, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”, também conhecida como Novo Código Florestal.   

O texto legal a ser comentado revogou a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e diversas outras normas que dispunham sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação nativas. 

Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.

Acabamento: Brochura

Ano: 2014

Autor: Paulo de Bessa Antunes

Edição: 2

Editora: Atlas

ISBN: 978-85-224-8942-8

Formato: 16 x 23

Páginas: 416

Índice sistemático do Código Florestal, ix

Prefácio à 2a edição, xi

Advertência, xiii

Introdução, 1

1.1 Abrangência do Novo Código Florestal, 3
1.1.1 Principais características de Leis Florestais de países estrangeiros, 4

Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, 7
1 – Breve história do direito florestal brasileiro, 9
O Decreto no 4.421, de 28 de dezembro de 1921, 11
1.1 – Código Florestal de 1934, 14
2 – Especialização do Direito de proteção à diversidade biológica, 16
2.1 – Competências Constitucionais: previsão de Lei Especial para a criação de Unidades de Conservação, 17
2.2 – A solução de conflitos entre leis, 19
2.3 – Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006) e Novo Código Florestal (Lei no 12.651/2012), 22
2.3.1 – Regime de supressão de vegetação, 24
3 – Propriedade das terras no Brasil, 29
1 – Competências constitucionais em matéria florestal, 35
1.1 – Evolução da competência constitucional em matéria de florestas, 39
1.2 – O problema jurídico da norma geral, 42
2 – Repartição de competências administrativas em matéria florestal, 45
3 – O exercício das competências estaduais, 47
4 – O conteúdo do artigo 1o – A, 48
4.1 – Os princípios do artigo 1o – A, 49
4.1.1 – Integração de políticas, 51
1 – Natureza jurídica e conceito de floresta, 54
1.1 – Florestas públicas, 60
1.2 – Efeitos penais, 61
1.3 – Demais formas de vegetação (nativa), 61
1.3.1 – Vegetação primária ou secundária (estágio de regeneração), 62
2 – Uso “irregular” da propriedade, 66
3 – Caráter Propter Rem da obrigação, 67
1 – Alterações conceituais promovidas pela Lei no 12.651/2012, 75
1.1 – Exercício das competências estaduais, 80
1 – Aspectos gerais, 94
1.1 – Histórico e evolução do conceito, 94
2 – Conceito jurídico de área de preservação permanente, 96
3 – Áreas urbanas e proteção de florestas e vegetação nativa, 98
4 – Terras públicas, 105
5 – Alguns pontos polêmicos dos conceitos legais, 106
5.1 – Borda da calha de leito regular, 106
5.2 – Jurisprudência, 113
5.3 – Restinga como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, 118
6 – Área de preservação permanente com função de proteção de recursos hídricos, 122
7 – Demais áreas de preservação permanente, 124
7.1 – Considerações gerais, 131
7.2 – Necessidade de ato concreto, 133
8 – Áreas de Preservação Permanente criadas por normas estaduais e municipais, 133
9 – Regime tributário aplicável, 136
10 – Ações diretas de inconstitucionalidade, 146

Apêndice, 365

Referências Bibliográficas, 391

Índice Remissivo, 397