Esta obra traz as principais considerações sobre a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
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“(...) Contaminação dos solos e das águas, poluição atmosférica e visual, desperdício de materiais cada vez mais escassos e de espaço urbano, são alguns dos problemas gerados pelos resíduos, o que explica a crescente conflituosidade social em torno de aterros e lixões, instalações de incineração e centrais de compostagem. (...) Daí a importância de obras pioneiras, como o presente livro de Sidney Guerra, que abre a todos os destinatários da Lei – virtualmente, todos os cidadãos – e a todos os aplicadores das Ciências Jurídicas o novo mundo do Direito da gestão de resíduos no Brasil, um mundo no qual a prevenção está em primeiro plano, a valorização material em segundo, seguida da valorização energética, e, por fim, apenas quando não existam mais alternativas, a eliminação como solução possível (...)”.
Alexandra Aragão
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Acabamento: Brochura

Ano: 2012

Autor: Sidney Guerra

Edição: 1

Editora: Forense

ISBN: 978-85-309-4014-0

Páginas: 200

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