Livro DIREITO DAS ÁGUAS: O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro
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Livro DIREITO DAS ÁGUAS: O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro

Categoria: Direito Agrário e Ambiental

ISBN: 978-85-224-9688-4

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Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro.

O mundo enfrenta, atualmente, um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das reservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e de seus modelos produtivos.

Diante disso, dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso. Esse confronto, sua evolução e seus reflexos no Direito Internacional, nos países fronteiriços ao Brasil e no Direito Brasileiro, são as grandes questões tratadas neste livro.

Obra recomendada para profissionais de Direito, Relações Internacionais, Diplomacia, Gestão Ambiental e Políticas Públicas. Leitura complementar para as disciplinas Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Sustentabilidade Ambiental, Políticas Públicas, Comércio Exterior e Direitos Humanos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Acabamento: Brochura

Ano: 2015

Autor: João Alberto Alves Amorim

Edição: 2

Editora: Atlas

ISBN: 978-85-224-9688-4

Páginas: 432

Lista de siglas e abreviaturas, xi 
Prefácio à segunda edição, xv 
Prefácio à primeira edição, xxi 

1   A Água Doce e suas Dimensões, 1 
1.1 Água: dimensões, acepções e simbologia, 1 
1.1.1   Água: sua Função e Valor Socioculturais, 1 
1.1.2   Água: noções gerais de seu conceito e sua disponibilidade, 5 
1.1.3   Água: seus estados naturais, suas definições e classificações jurídicas, 6 
1.2 Hidrologia, 19 
1.2.1   O ciclo hidrológico, 19 
1.2.2   O ciclo hidrossocial, 21 
1.2.3   Água virtual, 23 
1.2.4   O conceito de pegada hídrica, 24 
1.3 Rios e bacias hidrográficas, 25 
1.4 Princípios jurídicos de gestão hidrológica, 29 
Notas, 36 

2   O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito Internacional do Meio Ambiente e no Direito da Proteção Internacional da Pessoa Humana, 48 
2.1 A vida e a dignidade da pessoa humana e sua proteção pelo direito internacional público, 48 
2.1.1   Direito: relação jurídica e regime jurídico, regime jurídico internacional. Noções gerais, 48 
2.1.2   Direito interno e Direito internacional, 58 
2.1.2.1   As fontes de direito internacional público, 62 
2.1.3   A proteção internacional da pessoa humana e a emergência do direito internacional do meio ambiente, 66 
2.1.3.1   A proteção internacional da pessoa humana, 66 
2.1.3.2   A emergência do direito internacional do meio ambiente, 74 
2.2 A crise hídrica mundial, 84 
2.3 A tutela jurídica da água doce pelo direito internacional público, 94 
2.3.1   O direito internacional fluvial, 94 
2.3.2   O direito internacional das águas doces, 105 
2.4 O reconhecimento do direito de acesso à água doce como direito humano fundamental, 114 
Notas, 126 

3   O Tratamento Jurídico da Água Doce no Direito Internacional Econômico, 163 
3.1 Formação e evolução do direito internacional econômico, 163 
3.1.1   O Fundo Monetário Internacional, 165 
3.1.2   O Banco Mundial, 167 
3.1.2.1   O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, 168 
3.1.2.2   A Associação Internacional de Desenvolvimento, 169 
3.1.2.3   A Corporação Financeira Internacional, 169 
3.1.2.4   A Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais, 170 
3.1.2.5   O Centro Internacional de Solução de Controvérsias sobre Investimentos, 170 
3.1.2.6   A mudança de postura na atuação do Banco Mundial, 172 
3.1.2.7   A posição do Banco Mundial sobre a água doce, 175 
3.1.3   O GATT, 179 
3.1.4   O sistema da Organização das Nações Unidas e a multiplicação de organizações internacionais de natureza econômica, 183 
3.1.4.1   A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), 184 
3.1.4.2   Desenvolvimento econômico e padrões de produção, 191 
3.1.4.3   A divisão global por níveis de desenvolvimento econômico e o papel dos organismos econômicos internacionais na manutenção destes níveis, 194 
3.1.4.4   A Organização Mundial do Comércio, 196 
3.2 A água considerada como mercadoria e a repercussão dessa perspectiva nas normas de direito internacional econômico, 201 
3.2.1   A água doce como mercadoria, 202 
3.2.2   O comércio de serviços e os serviços ligados à água doce, 207 
3.2.3   As grandes corporações ligadas ao comércio da água doce, 211 
Notas, 214 

4   A Disciplina Jurídica da Água Doce no Direito Estrangeiro, 232 
4.1 A formação das fronteiras do Brasil, 234 
4.2 Uruguai, 235 
4.3 Argentina, 238 
4.4 Paraguai, 248 
4.5 Bolívia, 249 
4.6 Peru, 253 
4.7 Colômbia, 255 
4.8 Venezuela, 257 
4.9 Guiana, 259 
4.10 Suriname, 260 
4.11 Guiana Francesa, 260 
Notas, 263 

5   O Tratamento Jurídico da Água Doce no Brasil, 270 
5.1 O Brasil e sua disponibilidade hídrica, 270 
5.2 A formação do regime jurídico das águas doces e da proteção ambiental no Brasil, 273 
5.2.1   Do descobrimento ao começo do século XX, 273 
5.2.2   A mudança de paradigma normativo: do Código de Águas de 1934 à política nacional do meio ambiente, 278 
5.2.3   Da Constituição de 1988 aos dias atuais, 287 
5.3 Os princípios e comandos constitucionais ligados à gestão hidrológica e a repercussão da transformação do regime jurídico da água doce no direito internacional público, 306 
5.4 A Política Nacional de Recursos Hídricos e seus Instrumentos, 311 
5.5 A gestão hidrológica no Brasil, 323 
5.6 A tutela jurídica da água doce no Estado de São Paulo, 328 
5.7 A crise hídrica de São Paulo de 2013/2014, 332 
5.7.1   O começo: o surgimento dos primeiros sistemas de captação e distribuição de água na cidade de São Paulo, 334 
5.7.2   O meio: a formação do sistema Cantareira Atual, 338 
5.7.3   A crise de 2013/2014 e os alertas governamentais e científicos, 339 
5.7.4   O fim: interesses corporativos, mercantilização e escassez, 346 
Notas, 354 

6   Considerações Finais, 376 
Notas, 384
 


Bibliografia, 385 

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