Livro - Dano Ambiental
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Livro - Dano Ambiental

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Categoria: Direito Agrário e Ambiental

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O livro Dano ambiental: conceito, responsabilidade civil e reparação. Por meio da jurisprudência, apresenta uma visão geral sobre o tema, tanto no aspecto teórico quanto no prático, além de examinar as matizes do dano climático, do individual ao coletivo.

Referências na área, os autores José Rubens Morato Leite e Patryck de Araújo Ayala demonstram que, neste momento, a ciência climática permite fortalecer, com suas evidências, abordagens preventivas e precauções em relação à responsabilidade civil. Diversos desastres ambientais recentes, como Brumadinhopetróleo no litoral brasileiro e queimadas na Amazônia, permanecem sem a devida reparação. Assim, propõe-se distintas soluções e respostas de justificação para alcançar os danos, como:

- a presunção de que danos já realizados poderão ser repetidos, devendo tais custos ser suportados por seu responsável;

- a presunção de que a exposição a alguns riscos incompensáveis ou incomensuráveis no presente é capaz de viabilizar o desenvolvimento de prejuízos no futuro, sendo, portanto, reparáveis; e

- a flexibilização da causalidade, assegurando-se que a incerteza científica não seja óbice para que o liame entre a conduta e os prejuízos seja estabelecido.

 As conclusões dadas pelos especialistas estão amparadas na experiência jurisprudencial norte-americana, italiana e francesa. No Brasil, já se encontra reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo possível compreender-se que:

- em determinados casos, os prováveis prejuízos futuros também devem estar alcançados pelas medidas de reparação imputadas ao responsável pela contaminação produzida no presente; e

- a mera exposição a alguns eventos nocivos e perigosos sobre os quais há dever de cautela a ser atendido, justifica que o responsável assuma um dever de reparar danos, ainda que não tenham sido materialmente realizados.

Acabamento: Brochura

Ano: 2020

Autor: José Rubens Leite e Patryck Ayala

Edição: 8

Editora: Forense

ISBN: 978-85-97-02356-5

Formato: 16 x 23

Páginas: 448

Introdução

1 O Estado de Direito e a Proteção da Natureza

2 Dano Ambiental: Conceituação, Classificação e Responsabilidade Civil

3 Dano Ambiental: Individual e Coletivo

4 Da Reparação do Dano Ambiental

5 Dano Extrapatrimonial ou Moral Ambiental

Conclusão

Bibliografia

Sumário completo disponível abaixo...

http://sumarios.grupogen.com.br/jur/FOR/9788530987657_SUM.pdf?_ga=2.242106817.2108332297.1583554502-1856944467.1580910331

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