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Livro Estatuto da Terra e Legislação Agrária
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Livro Estatuto da Terra e Legislação Agrária

Categoria: Direito Agrário e Ambiental

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Estatuto da Terra e Legislação Agrária: Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado de acordo com as Leis nº 11.443/07 e 11.446/07, apresenta a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leito.

Acabamento: Brochura

Ano: 2008

Autor: Equipe Atlas

Edição: 1

Editora: Atlas

ISBN: 978-85-224-4869-2

Páginas: 810

  • Constituição da República Federativa do Brasil
  • Índice Sistemático da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra
  • Leis Complementares
  • Leis :: Decretos-leis
  • Medidas Provisórias
  • Decretos
  • Índice Remissivo
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