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Livro Direito de Águas
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Livro Direito de Águas

Categoria: Direito Agrário e AmbientalEcologia e Meio Ambiente

ISBN: 978-85-224-9158-2

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O livro introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, como elemento protetor das florestas e como componente do meio ambiente urbano.

A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor: Código de Águas – Decreto no 24.643/34 –, Lei no 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, suas atualizações (Lei no 10.881/04) e Lei no 9.984/00, que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA), além da regulamentação a essas normas.

São analisados os instrumentos da Política, consistindo em: 1. planejamento – plano de bacia hidrográfica, enquadramento, classificação e sistema de informação e 2. controle – outorga do direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e cobrança pelo uso da água.

Leitura relevante para advogados, engenheiros ambientais da área hidráulica, geólogos, administradores públicos e economistas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de graduação em Direito.

Acabamento: Brochura

Ano: 2014

Autor: Maria Luiza Machado Granziera

Edição: 4

Editora: Atlas

ISBN: 978-85-224-9158-2

Páginas: 256

Introdução, 1

Parte I – A Natureza das Águas, 9

1 CARACTERIZAÇÃO GERAL, 11
1.1 Noção de direito de águas, 11
1.2 Conceitos relativos ao direito de águas, 13
1.2.1 Água, 13
1.2.2 Água e recurso hídrico, 15
1.2.3 Ciclo hidrológico, 16
1.2.4 Corpo hídrico: rio, corrente, curso de água, 17
1.2.5 Leito, 19
1.2.6 Margens internas e externas, 19
1.2.7 Nascente e foz, 20
1.2.8 Água subterrânea e aquífero, 22
1.2.9 Lago e lagoa. Águas estáticas, 24
1.2.10 Bacia hidrográfica, 24
1.2.11 Gestão de recursos hídricos, 26
1.2.12 Potencial de energia hidráulica, 26
1.2.13 Terrenos de marinha, 26
1.2.14 Terrenos reservados, 26
1.2.15 Praias fluviais, 27
1.2.16 Efluente, 28
1.3 Outros conceitos, 28
1.3.1 Água de jusante, 28
1.3.2 Água potável, 28
1.3.3 Água salobra, 29
1.3.4 Águas servidas, 29
1.3.5 Água superficial, 29
1.3.6 Balanço hídrico, 29
1.3.7 Drenagem, 30
1.3.8 Eclusa, 30
1.3.9 Lençol freático, 30
1.3.10 Meio ambiente, 30
1.3.11 Montante, 30
1.3.12 Qualidade da água, 31
1.3.13 Talvegue, 31
1.3.14 Turbidez, 31
1.3.15 Vazão, 31
1.3.16 Zona semiárida, 32
1.3.17 Zona úmida, 32
1.4 Princípios aplicáveis à gestão dos recursos hídricos, 32
1.4.1 Meio ambiente como direito humano, 35
1.4.2 Desenvolvimento sustentável, 37
1.4.3 Princípio da prevenção, 40
1.4.4 Princípio da precaução, 41
1.4.5 Princípio da cooperação, 42
1.4.6 Princípio da participação, 46
1.4.7 Valor econômico da água, 47
1.4.8 Poluidor-pagador e usuário-pagador, 48
1.4.9 Bacia hidrográfica como instrumento de planejamento e gestão, 50
1.4.10 Equilíbrio entre os diversos usos da água, 53

2 ÁGUAS DOCES NO ORDENAMENTO JURÍDICO, 56
2.1 Competências constitucionais em matéria de águas, 56
2.2 Competências legislativas, 57
2.2.1 Competência privativa da União, 57
2.2.2 Competências concorrentes, 61
2.2.3 Competências administrativas ou materiais, 63
2.2.3.1 Competências comuns, 64
2.3 Domínio dos recursos hídricos, 66
2.3.1 Finalidade e sentido do domínio hídrico, 67
2.3.2 Domínio dos recursos hídricos na Constituição de 1988, 68
2.3.2.1 Domínio da União, 69
2.3.2.2 Domínio dos Estados, 71
2.3.3 Breve histórico sobre domínio das águas, 73
2.3.3.1 Direito romano, 73
2.3.3.2 Idade média, 75
2.4 Recursos hídricos nas ordenações, 76
2.5 Recursos hídricos nas constituições anteriores, 77
2.5.1 Constituição do Império de 25-3-1824, 77
2.5.2 Constituição Republicana de 24-2-1891, 77
2.5.3 Constituição Republicana de 16-7-1934, 77
2.5.4 Constituição Republicana de 10-11-1937, 79
2.5.5 Constituição Republicana de 18-9-1946, 79
2.5.6 Constituição Republicana de 24-1-1967, 80
2.5.7 Emenda no 1, de 17-10-1969, à Constituição Republicana de 1967, 81
2.6 Recursos hídricos como bens públicos, 81
2.6.1 Tendência à publicização das águas, 81
2.6.2 Águas pluviais, 83
2.6.3 Bens públicos, 85
2.6.3.1 Bens de uso comum, 85
2.6.3.2 Uso privativo de bens públicos, 88
2.7 Água como recurso ambiental, 89
2.7.1 Ambiente urbano e recursos hídricos, 91
2.7.1.1 Canalização de córregos e combate a enchentes , 93
2.7.1.2 Limpeza urbana, 96
2.7.1.3 Áreas de preservação, 97
2.7.2 Áreas de Preservação Permanente (APP), 98
2.8 Águas subterrâneas, 101
2.8.1 Águas subterrâneas na Constituição Federal e Lei no 9.433/97, 103
2.8.2 O papel do CNRH na gestão das águas subterrâneas, 104
2.8.3 Águas subterrâneas e saneamento básico, 108

Parte II – Política Nacional de Recursos Hídricos, 111

3 PLANEJAMENTO DO USO, 113
3.1 Políticas públicas, 117
3.2 Principais formas de utilização da água: aspectos jurídicos e questões relevantes,
123
3.2.1 Consumo humano e saneamento básico, 124
3.2.2 Agricultura, irrigação e pecuária, 131
3.2.3 Pesca, aquicultura, piscicultura e carcinicultura, 134
3.2.4 Indústria, 134
3.2.5 Navegação, 136
3.2.6 Usos culturais e recreativos, 138
3.2.7 Energia elétrica, 138
3.2.8 Mineração, 139
3.3 Papel do direito na definição dos usos da água, 140
3.4 Instrumentos de planejamento do uso da água, 141
3.4.1 Planos de bacia hidrográfica, 141
3.4.2 Classificação e enquadramento de corpos hídricos em classes, segundo usos preponderantes da água, 145
3.4.2.1 O caso Billings, 148
3.4.3 Sistema de informações sobre recursos hídricos, 150

4 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 151
4.1 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, 151
4.1.1 Objetivos do sistema, 154
4.1.2 Órgãos integrantes do sistema, 155
4.1.2.1 Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 155
4.1.2.2 Conselhos de recursos hídricos dos Estados e do Distrito Federal, 158
4.1.2.3 Comitês de Bacia Hidrográfica, 158
4.1.2.4 Órgãos dos poderes públicos, 162
4.1.2.5 Agências de água, 163
4.1.2.6 Agência Nacional de Águas (ANA), 164

5 CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, 169
5.1 Poder de polícia das águas, 169
5.1.1 Estabelecer regulamento, 175
5.1.2 Fiscalizar e aplicar penalidade, 176
5.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos, 176
5.2.1 Competência administrativa para conceder a outorga, 179
5.2.2 Usos passíveis de outorga, 184
5.2.3 Natureza jurídica das outorgas, 187
5.2.3.1 Autorização administrativa, 189
5.2.4 Outros aspectos da outorga na Lei no 9.433/97, 191
5.3 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos, 193
5.3.1 Premissas do estudo da cobrança, 193
5.3.2 Fundamentos da cobrança pelo uso da água, 194
5.3.3 Conceito e objetivos da cobrança, 195
5.3.4 Fato gerador e critérios da cobrança, 197
5.3.5 Competência administrativa para efetuar cobrança, 197
5.3.6 Natureza jurídica do produto da cobrança, 198
5.3.7 Aplicação do produto da cobrança, 200

Conclusão, 202

Apêndice, 211
Carta europeia da água, 211
Declaração da ONU sobre o meio ambiente humano de Estocolmo, 213
Declaração Universal dos Direitos da Água, 217
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), 218
Declaração de Paris, 223

Bibliografia, 227

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