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INTRODUçãO AO DIREITO AMBIENTAL PENAL
Autor(a): Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
ISBN:1986-0
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| R$ 89,00 |
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1 x de R$ 89,00 |
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2 x de R$ 44,50 (sem juros) |
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3 x de R$ 29,67 (sem juros) |
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R$ 89,00
ou 3X de R$ 29,67 no Cartão.
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+ Detalhes do produto |
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O Direito Ambiental não é só um campo novo e especial em que os instrumentos clássicos de outros ramos do Direito são aplicados, mas uma disciplina de substantividade própria.
Nessa linha, insere-se o trabalho da jus-ambientalista Elaine Cristina, que, sem olvidar dos princípios clássicos do Direito Penal, analisa os delitos ambientais, considerando a natureza jurídica do bem tutelado e os princípios que norteiam o Direito Ambiental.
A autora não se limita a defender a importância e a necessidade da proteção penal do meio ambiente, mas desenvolve uma verdadeira teoria geral dos crimes ambientais e cria uma nova nomenclatura, Direito Ambiental Penal. O estudo detalhado dos tipos penais, das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica é notável. Com percepção arguta, enfrentam-se os aspectos mais diversos dos crimes ambientais, com conceitos, orientações e rica citaçõ bibliográfica.
Elaine Cristina Monteiro Cavalcante
Juíza de Direito em São Paulo.
Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas,
São Paulo (1985). Pós-graduada (lato sensu) em Direito Penal
pela Escola Paulista da Magistratura.
Coordenadores da Série
Renan Lotufo; Claudio Luiz Bueno de Godoy; Dirceu de Melo
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Dados Técnicos |
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Produto: Introdução ao Direito Ambiental Penal
Editora: Manole
Ano: 2005
Edição: 1
ISBN: 1986-0
Páginas: 149
Acabamento: Brochura
Formato:
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